TST isenta BB de assumir débito trabalhista de cliente

JT constata fraude em acordo entre empresa de transportes e motorista

Crime de supressão de documento (artigo 305 do CP). Atipicidade da conduta. Tese não ventilada na corte recorrida. Supressão de instância.

Contribuinte não precisa fazer depósito prévio ou arrolar bem para recorrer administrativamente

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado. E-mail: [email protected] .

CEF é condenada por destituir caixa que ajuizou ação trabalhista

Família. Ação de alimentos. Requisição de quebra do sigilo bancário.

Resolução nº 3, de 30/11/06

Dispõe sobre a instituição da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e dá outras providências.

Ação de embargos de terceiro movida por credor fiduciário para liberação da penhora que recaiu sobre o veículo objeto do contrato de alienação fiduciária. Honorários de sucumbência indevidos.

1ª Turma entende que ex-prefeito não deve ser responsabilizado por edição de decreto

Religiosos e Padres - Vínculo Empregatício

Ulisses Otávio Elias dos Santos, advogado e assessor Jurídico do Portal Nacional do Direito Trabalho - PNDT, OAB/MG 95.963. Email: [email protected] Site: www.pndt.com.br

Liminares autorizam matrícula de aprovados em vestibular

Dano moral deve se referir a uma única vítima, não à coletividade

Contribuição social. Nota fiscal da fatura de prestação de serviços. Cooperativa.

OAB-SP propõe que candidato aprovado na primeira fase repita apenas a prova da segunda fase

INSS cumpre ordem judicial que assegurou aposentadoria a segurado da baixada com seis meses de atraso

"De acordo com o relator" - Ofensa ao princípio da segurança jurídica

Jorge Luiz Braga, advogado em Cuiabá, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil, consultor jurídico de empresas, sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

OAB-SP divulga nota contra MP 258

Companheiro tem direito a metade dos bens havidos durante união estável

Prisão em Flagrante - Posse Ilegal de Arma de Fogo

Contrato de promessa de compra e venda de imóvel, de descendente para ascendente.